Embora Santa Catarina tenha sido o primeiro estado a assinar o acordo de cooperação com o MinC, saindo na frente, portanto, na proposta de adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), a grande maioria dos municípios catarinenses ainda se encontra totalmente desarticulada no que diz respeito à adequação às regras que em breve devem estar em vigência.
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A lei que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (o Procultura, que substituirá a atual lei de incentivo - Lei Rouanet), em seu capítulo sobre o financiamento do SNC, estabelece que a União deve destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) aos estados, municípios e ao Distrito Federal. Esta mesma lei determina que tal transferência é diretamente condicionada à existência de Conselho de Política Cultural, Plano de Cultura e Fundo de Cultura (o chamado “CPF” da Cultura) em cada um desses entes federativos.
É fundamental, portanto, que as administrações municipais agilizem o processo de adesão, uma vez que só poderá receber os incentivos e repasses, ou mesmo celebrar convênios com o Governo Federal, o estado ou município que estiver adequado ao sistema.
Até pouco tempo, apenas nove municípios catarinenses tinham o acordo em vigência, mas a listagem atualizada publicada no blog do SNC em 19 de setembro, mostra uma evolução. São, agora, 17 municípios com acordo publicado e em vigência (quadro abaixo), enquanto outros 15 estão em diligência.
Embora possa parecer uma mudança expressiva, comparando-se com o estado do Paraná (que ainda não deu início ao processo de adesão ao SNC), os números ainda comprovam a morosidade do processo em Santa Catarina. No Paraná (que ainda não assinou o acordo com o MinC) são 36, e no Rio Grande do Sul (que deu início ao processo depois de Santa Catarina, mas já está com seu acordo em vigência), 61 municípios em situação semelhante (com acordo aprovado ou em processo de aprovação).
Confira no anexo a lista completa e atualizada da situação dos municípios de todo o País.
FONTE: Pontão Ganesha
